Aprovada MP relatada por Lúcia Vânia que é uma vitória para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste

Taxas de juros mais baixas e maior possiblidade de desenvolvimento regional são algumas vantagens da MP aprovada no senado

A senadora Lúcia Vânia foi relatora-revisora da Medida Provisória no Congresso Nacional que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) e que foi aprovada, na noite de segunda-feira (28), pelo Senado Federal. Na avaliação de Lúcia Vânia (PSB-GO), a MP teve como motivação as históricas desigualdades regionais do país.

A senadora destacou os avanços da MP, que acaba com discricionariedade do Conselho Monetário Nacional (CMN) na definição dos juros, cria um cálculo que considera a desigualdade regional e intrarregional.  “Considero o mais importante o que caracteriza as desigualdades regionais e propõe um plano de desenvolvimento regional”, observa. Segundo ela, a mudança pode vir realmente beneficiar as pessoas que moram nas regiões mais pobres das regiões menos desenvolvidas do país.

Nova metodologia de cálculo

“A matéria propõe nova metodologia de cálculo dos encargos financeiros dos fundos constitucionais, importante instrumento de execução de políticas de desenvolvimento regional”, disse a parlamentar goiana.
A nova metodologia de cálculo é feita com base na Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu, no início do ano, a Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP), oriunda da MP 777, de 2017. Na Comissão Mista, que analisou a MP, foram incluídos alguns dispositivos para aperfeiçoar as novas regras dos empréstimos realizados com recursos dos fundos, como a inclusão de um fator de localização na forma de cálculo da taxa de juros, priorizando empreendimentos em municípios prioritários.
Outro dispositivo incluído no projeto prevê a autorização para a União conceder subsídios, a partir de janeiro do ano que vem, ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) nas operações de financiamento de infraestrutura contratadas para programas de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa inclusão possibilita a garantia de mais recursos para projetos que impulsionem o desenvolvimento regional. O projeto permite ainda que outros bancos possam administrar os recursos, como as cooperativas de crédito. “Espera-se que a possibilidade de outros bancos operarem os recursos dos fundos constitucionais incentive a concorrência e se traduza em taxas de juros mais baixas”, disse Lúcia Vânia.



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