Dispensa em dia de jogo do Brasil depende do patrão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), em nota informativa a seus associados divulgada nesta quarta-feira (13) para orientar sobre o posicionamento dos empregadores durante a Copa da Rússia, explicou que a dispensa dos funcionários para assistir aos jogos do Brasil será mera liberalidade, porque os dias de jogos da seleção não são considerados feriados.

No entanto, a Fecomércio recomendou que as empresas considerem a importância cultural do evento e priorizem o bom relacionamento entre empregador e empregado, já que a decisão terá impacto no ambiente de trabalho. A nota ainda traz outras orientações para os empregadores, como compensação ou outra medida para atender ao interesse dos empregados em acompanhar a copa.

Caso optem pela liberação com posterior compensação de horas, as partes deverão acordar a forma de compensação, com o uso de banco de horas. Conforme prevê a CLT, se a compensação ocorrer no mesmo mês, o acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou validação por parte de sindicatos. Já se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deverá ser redigido; e em até um ano, deverá ter a interveniência do sindicato dos trabalhadores da categoria.

A federação esclarece que, caso decida não liberar seus funcionários para assistir os jogos, aqueles que faltarem injustificadamente poderão ser descontados, inclusive do descanso semanal remunerado, pois ele só tem direito ao recebimento integral do descanso quando cumprir também integralmente seu horário de trabalho.

Entre as possibilidades de flexibilização para acompanhar os jogos, a Fecomércio sugere que os departamentos de recursos humanos das empresas fixem o horário/jornada do empregado, de modo que permita assistir às transmissões dos jogos da seleção brasileira, por exemplo, disponibilizando televisor ou telão no ambiente de trabalho.

Outra opção é alterar o horário de expediente até, no máximo, duas horas diárias, respeitado o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde).

A seleção brasileira tem três jogos na primeira fase: domingo (17), joga contra a Suíça; no dia 22 enfrenta a Costa Rica; e no dia 27, a partida será contra a Sérvia, podendo participar de mais quatro jogos, caso avance às fases seguintes. Com informações da Agência Brasil.




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