Eduardo Paes é alvo de ação do Ministério Público do Rio

O Ministério Público do Rio, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, está movendo uma ação civil pública contra Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito da capital fluminense, Carlos Evandro Viegas, que respondia pela Secretaria da Fazenda do município, Antônio Cesar Lins Cavalcanti, ex-controlador-geral, e Fábio Pimentel de Carvalho, ex-presidente do Iplan-Rio.

Eles são acusados de cancelarem ilegalmente empenhos que totalizam R$ 1.448.080.185,74. Empenho é a fase em que a administração pública se compromete a reservar determinado valor para cobrir despesas.

Segundo o promotor Alberto Camargo, o ato teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais. O prejuízo é estimado na casa de 10% dos empenhos cancelados, ou seja, cerca de R$ 140 milhões, que devem ser ressarcidos pelo quarteto.




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