Governo comanda série de medidas para o sistema prisional de Goiás

Nos últimos 9 dias, o governador Marconi Perillo dedicou maior parte de sua agenda de trabalho às medidas e reuniões voltadas para o setor; criou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, estabeleceu prazos para entrega de novos presídios e determinou a ampliação do efetivo de agentes.

Sob o comando do governador, as forças de segurança do Governo de Goiás estão atuando com rigor, desde o dia 1.º de janeiro, quando ocorreu a rebelião no Semiaberto da Colônia Agrícola de Aparecida de Goiânia, para assegurar a normalidade do sistema prisional do Estado. Desde então, o governador determinou um amplo conjunto de medidas, realizando reuniões de gestão e monitoramento das unidades prisionais, e acompanhando e cobrando, de perto, a efetividade das providências, com o integral suporte do vice-governador José Eliton, do secretário de Segurança Ricardo Balestreri, e do diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa.

Acompanhe, dia a dia, as medidas adotadas desde 1.º de janeiro de 2018:

Nesta terça-feira, dia 9, reunião com ministro da Justiça
Na manhã desta terça-feira, dia 9, Marconi se reuniu com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em Brasília, para discutir ações conjuntas entre a União e os estados para a crise do sistema penitenciário nacional. Acompanhado de Balestreri e Edson Costa, o governador disse que os estados estão à disposição para a adoção de medidas para ampliar os investimentos em seus sistemas penitenciários. O governador fez um relato ao titular do MJ sobre a reunião de trabalho com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e a criação da força-tarefa entre os poderes Executivo e Judiciário (estadual e federal) do sistema penitenciário.

Segunda-feira, dia 8, reunião com presidentes do CNJ e do do TJ, a pedido do governador
Nesses oito dias, o governador combateu o problema, realizando diversas reuniões, tomou medidas emergenciais e a curto, médio e longo prazos, fez inúmeros telefonemas, despachou de madrugada e acionou instituições e autoridades nacionais. Nesta segunda-feira, o governador esteve com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ Goiás), Gilberto Marques Filho, com quem se reuniu por cerca de quatro horas, em Goiânia. Juntos, definiram um pacote de medidas que fará de Goiás referência nacional em Segurança Pública.

Marconi, Cármen Lúcia e Gilberto Marques acertaram o levantamento imediato do quantitativo de presos dos regimes fechado e semiaberto de Goiás e o cadastramento desses dados; a criação de uma equipe de trabalho para realizar esse diagnóstico; uma força-tarefa para analisar os casos de progressão de penas; uma nova inspeção ao Complexo Prisional de Aparecida e a rápida apreensão de todas as armas que estão em poder de juízes de comarcas e de fóruns.

Domingo, dia 7, reunião de avaliação das medidas para o sistema penitenciário e cumprimento da decisão judicial para o envio de presos federais para presídios da União
Marconi se reuniu com o comando da Segurança Pública para avaliar a efetividade das medidas adotadas pelo Governo de Goiás para o sistema penitenciário. Na ocasião, o governador também definiu a pauta da reunião com a ministra Cármen Lúcia e estabelecer um cronograma de cumprimento da decisão da Justiça Federal para envio de presos federais para presídios da União. “Estamos trabalhando muito para manter o alto nível de alerta no sistema prisional. É uma crise que afeta todo o sistema prisional brasileiro”, afirmou Marconi.

Sábado, dia 6, monitoramento do sistema prisional
No sábado, 06, o governador manteve conversas por telefone com integrantes da cúpula de Segurança Pública, entre eles o secretário Ricardo Balestreri e o diretor-geral de Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa, que relataram a normalização da rotina na Colônia Agrícola.

Sexta-feira, dia 5, implantação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e posse
Na sexta-feira, dia 5, por determinação  do governador, o Governo de Goiás cria a da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, um projeto ousado do governador Marconi Perillo, que, além de marcar época na Segurança Pública e no Sistema Prisional goiano, faz do Estado referência no País.

A Diretoria-Geral vai permitir ao Estado a gestão da vaga prisional, hoje gerida pelo Poder Judiciário, e deve resolver os problemas do setor a médio prazo. Na reunião de trabalho com Cármen Lúcia, a presidente do CNJ, o Ministério Público e o Tribunal e Justiça respaldaram a criação da Diretoria-Geral e afirmaram que o órgão será estratégico para a efetividade das medidas para o sistema prisional.

Quinta-feira, dia 4, publicação da criação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
O governador publicou, no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 19.962, que cria a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e permite ao Executivo a gestão da vaga prisional. “A lei fortalece a estrutura do sistema, que passa a contar com autonomia administrativa, orçamentária e financeira. É uma das diversas providências que tenho tomado para reestruturação do setor”, afirmou Marconi.

Quarta-feira, dia 3,  contato com a ministra Cármen Lúcia para reuniões emergenciais  sobre a crise
O governador telefonou para a ministra Cármen Lúcia. Marconi colocou o presídio de Aparecida de Goiânia à disposição da Justiça para inspeção e solicitou à ministra duas reuniões, uma com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público de Goiás e outra entre os 27 governadores e o Ministério da Justiça para discutir medidas conjuntas, de abrangência nacional, para Segurança Pública. Aos dois pedidos, Cármen Lúcia sinalizou positivamente e já nesta segunda-feira esteve em Goiânia. A ministra retornará ao Estado no dia 9 de fevereiro.

Quarta-feira, dia 3, apresentação de medidas para o sistema prisional
Também na quarta-feira, após reuniões com o secretário Ricardo Balestreri e integrantes da cúpula de Segurança, o governador publicou um vídeo em sua página do Facebook, detalhando as medidas que o Governo de Goiás havia tomado até o momento para melhorar o sistema prisional depois da rebelião no Complexo de Aparecida.

Os dados mostram a evolução dos investimentos no sistema prisional goiano de 2014 a 2017. Em 2014, R$ 312.664.441,31; em 2015, R$ 338.766.814,51; em 2016, R$ 391.251.063,91; e, no passado, R$ 501.054.365,72. Também em 2017, o número de servidores efetivos (Agentes Prisionais) aumentou 103%, passando de 771 para 1577. Entre 2014 e 2017, o aumento da destinação de recursos para custeio e investimentos no sistema prisional foi de 60,25%.

Terça-feira, dia 2, reuniões e determinação de medidas para restabelecimento da normalidade e aceleração das obras em novos presídios
Na terça-feira, dia 2, em reunião com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e de outros setores do governo, no Palácio das Esmeraldas, o governador anunciou pacote de medidas emergenciais, a curto, médio e longo prazos. Marconi também cobrou celeridade nos trabalhos que estão em andamento. O governador programou para até o final de janeiro a entrega do presídio de Formosa, com 300 novas vagas, e para até 15 de fevereiro do presídio de Anápolis, com mais 300.

Determinou que os outros três presídios em construção sejam entregues até o final deste ano – Águas Lindas e Novo Gama até agosto e Planaltina até novembro. Somadas, as vagas já abertas no ano passado, serão ao todo 2.100 novas.

Segunda-feira, dia 1º, série de contatos e reuniões para adoção de medidas para o sistema penitenciário por causa da rebelião
Marconi mobilizou toda a equipe de governo para a adoção de medidas para restabelecer a normalidade no sistema prisional. Horas antes da rebelião, havia determinado a imediata publicação no Diário Oficial da Lei que criou a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, a aceleração da conclusão das cinco unidades prisionais que estão em andamento; a contagem dos presos federais em Goiás; a criação de um espaço exclusivo para presos do regime semiaberto; o chamamento de 1.500 agentes temporários; e a realização de novo concurso público para agentes prisionais ainda este ano.




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