STJ já tem maioria para negar habeas corpus a Lula

Quatro dos cinco ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a corte já formou maioria sobre o caso.

O voto que firmou a maioria foi dado pelo presidente da turma, Reynaldo Soares da Fonseca, que seguiu a posição do relator, Félix Fischer, e do ministro Jorge Mussi.

Embora tenha feito uma série de ressalvas ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Fonseca afirmou que não era possível superar, no momento, a jurisprudência da corte firmada em 2016.

“Como já dito, diante da guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, não se discute os pressupostos de prisão cautelar, mas de execução da pena”, afirmou.

O ministro chegou a mencionar as condições pessoais de Lula que são favoráveis a ele não ser preso após o fim de análise dos recursos pelo TRF-4, como o fato de ele ser um réu primário, sem antecedentes criminais e idoso.

Falta ainda votar o ministro Ilan Paciornik.

O pedido tinha caráter liminar, ou seja, solicitava que o STJ já concedesse um habeas corpus antes mesmo da confirmação da sentença nas instâncias inferiores.

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a uma pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e ampliou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

Contra o cumprimento da pena, Lula recorreu ao STJ no dia 30 de janeiro. A defesa contestava a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias.

E agora?

Ainda faltam dois votos na sessão da 5ª turma para que o resultado seja oficial, mas na prática já é possível considerar o pedido negado.

O TRF-4 está analisando os embargos de declaração apresentados pela defesa. Assim que sair o veredito, Lula pode ser preso. A 8ª Turma, dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, não tem data para responder aos argumentos da defesa.

No próprio STJ, Lula ainda pode entrar com outro pedido de habeas corpus se a sentença for confirmada no TRF4.

Paralelamente, corre no Supremo Tribunal Federal ainda mais um recurso para Lula responder ao processo em liberdade. Ele foi enviado pelo relator, ministro Edson Fachin, ao plenário, mas a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ainda não definiu uma data para o julgamento.

(com agências de notícias)




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