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Presidida por Lúcia Vânia, Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova isenção do ECAD para rádios comunitárias

As rádios comunitárias podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse é o teor do Projeto...